Para emissão do e-CNPJ é obrigatório que o representante legal apresente pessoalmente os seguintes documentos (originais e cópias)
Referentes à empresa
•Documento de constituição (estatuto, contrato social ou requerimento de empresário) e de Eleição da diretoria vigente, devidamente registrados nos Órgãos competentes
•Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
•Inscrição no Cadastro Específico do INSS (Opcional)
Referentes ao representante legal cadastrado na Receita Federal
•Cédula de identidade (1)
•Cadastro de Pessoa Física (CPF)
•Comprovante de endereço recente (máximo três meses)
•Uma foto 3x4 recente (máximo cinco anos) (2)
•Termo de Titularidade do Certificado Digital impresso em duas vias (3)
•Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS (Opcional)
•Título de eleitor (Opcional)
•Cadastro específico do INSS-CEI (Opcional).
(1)Entendem-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Funcional (CRC, OAB, CREA, CRM) e passaporte. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.
(2)Caso a cédula de identidade tenha mais de 5 anos da data de emissão do certificado digital.
(3)Deve ser assinado no momento da validação presencial.